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| Foto: Assis Nascimento |
Consulta pública para criação de unidades de
conservação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de
Tibau, promoverá na quinta-feira, dia 17 de março, a partir das 13h30 uma
Consulta Pública para apresentação dos estudos técnicos realizados para a
proposta de criação do Monumento Natural das Vertentes de Água Doce e das
Falésias de Areias Coloridas de Tibau, conforme Lei nº 9.985 de 18 de julho de
2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza –
SNUC – estabelece critérios e normas para a crianção, implantação e gestão das
unidades de conservação.
Tendo em vista que a maioria das unidades de conservação são criadas por ato do poder executivo, ou seja, decreto do prefeito, sendo, necessário que o mesmo venha acompanhado dos estudos técnicos sobre a referida área, na oportunidade, estaremos também apresentando a proposta de um decreto para a criação da mesma como uma forma de regulamentação e implantação da Lei Municipal 103/2002, que reconhece a área dos morros das vertentes como de Preservação Ambiental e Cultural de Tibau. Essa área, desde muitos anos, vem sofrendo uma pressão antrópica muito forte, onde estão sendo causados impactos negativos tento como consequências a destruição daquele patrimônio. Por esse motivo, está sendo objeto da nossa preocupação para a sua conservação. Após a apresentação dos estudos com os limites definidos propostos da área supracitada, será aberta uma ampla discussão onde o público presente possa se manifestar e dar as suas contribuições ou fazer as suas considerações sobre a proposta. Nesse sentido, solicitamos que nos seja enviada uma representação.
A referida Consulta Pública será realizada no Espaço Vip, no extinto Xerife´s, na
Estação da Luz.
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